Aprovação de Projeto na Câmara dos Deputados Busca Fortalecer Comunidades Tradicionais
No dia 15 de setembro de 2025, a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados deu um passo significativo para o fortalecimento de comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais com a aprovação do Projeto de Lei 1530/25. Essa proposta visa criar um fundo, denominado Funap-Tradicionais, que destina-se a apoiar a produção agrossilvipastoril, extrativista e artesanal proveniente dessas comunidades.
O objetivo desse fundo é financiar ações e pesquisas voltadas para a promoção de práticas de produção sustentável e agroecológica, possibilitando que os produtos sejam comercializados tanto no mercado interno quanto no externo. Além dos indígenas e quilombolas, grupos como seringueiros, castanheiros, quebradeiras de coco babaçu, ribeirinhos e pescadores artesanais também poderão se beneficiar dessa iniciativa.
A autoria do projeto é da deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), que propôs a criação de um conselho de acompanhamento para garantir a correta aplicação dos recursos do fundo. Este conselho será composto por representantes do poder público e da sociedade civil, e terá a responsabilidade de emitir pareceres sobre o uso dos recursos e promover audiências e consultas com as comunidades atendidas. Além disso, o órgão deverá informar sobre possíveis irregularidades aos órgãos competentes.
O financiamento do Funap-Tradicionais está projetado para vir de até 1% da arrecadação anual do Imposto Territorial Rural (ITR), recursos de multas relacionadas à proteção de territórios indígenas e tradicionais, além de doações e outras fontes de renda. As empresas sujeitas ao lucro real poderão contribuir com até 1,5% do Imposto de Renda devido, dando um incentivo adicional à participação do setor privado.
Durante a análise do projeto, o deputado relator Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) enfatizou a importância da iniciativa, destacando que ela visa reconhecer e fortalecer as práticas das comunidades tradicionais, assegurando-lhes suporte para a proteção e valorização de suas ações. Vieira ressaltou que o fundo buscará financiar programas que beneficiem diretamente os povos indígenas e comunidades quilombolas.
Depois de aprovação na comissão, o projeto ainda precisa passar por um conceito conclusivo na Comissão da Amazônia, Povos Originários e Tradicionais, além das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania. Finais para sua transformação em lei, a proposta deverá ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado. Com esse avanço legislativo, espera-se um impacto positivo na valorização e proteção das práticas culturais e econômicas dessas comunidades, promovendo uma maior equidade social no país.
-
-
-
-
