Aprovação de Financiamento Integral para Projetos Culturais na Câmara dos Deputados
Nesta terça-feira, a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados deu um passo significativo para o fortalecimento das culturas populares e tradicionais do Brasil. A proposta que visa o financiamento integral, pelo Fundo Nacional da Cultura (FNC), de projetos que promovam culturas indígenas, afro-brasileiras e manifestações culturais reconhecidas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) recebeu aprovação unânime dos integrantes da comissão.
Atualmente, a legislação vigente, notadamente a Lei Rouanet, permite que o FNC cubra até 80% dos custos de projetos culturais, desde que os responsáveis apresentem condições de arcar com a diferença restante. A mudança proposta pelo Projeto de Lei 5721/16, originalmente conduzido pelo ex-deputado Chico D’Angelo e agora relatoria do deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), busca extinguir essa limitação, garantindo 100% de financiamento para iniciativas que tenham o potencial de preservar e difundir patrimônio cultural brasileiro.
Além disso, o novo texto contempla explicitamente o artesanato e as diversas manifestações culturais associadas a grupos étnicos e tradicionais. Ao incluir essas áreas no mecanismo de incentivo fiscal da Lei Rouanet, a proposta permite que empresas e cidadãos possam investir em projetos através de doações ou patrocínios, com a vantagem de deduzir esses valores do Imposto de Renda.
Os próximos passos para a regulamentação da proposta envolvem uma análise em caráter conclusivo por outras comissões, incluindo as de Cultura, Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A aprovação final da medida requer a votação e aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, o que poderá significar um marco na valorização das culturas tradicionais do Brasil.
Essa mudança legislativa representa uma vitória importante para a diversidade cultural brasileira, refletindo um compromisso com a promoção da igualdade e do respeito às diversas identidades presentes no país. A aprovação do financiamento integral poderá impulsionar a criação e a preservação de manifestações culturais que são a expressão viva da rica tapeçaria cultural brasileira.
-
-
-
-
