Durante a sessão, Benevides Filho destacou a importância da inserção de pessoas com TEA no mercado de trabalho e ressaltou que as emendas não implicam em custos diretos do governo federal, cabendo a ele adotar medidas de acordo com sua capacidade orçamentária. A proposta visa promover a inclusão e o direito das pessoas com síndrome autista, que enfrentam frequentemente a discriminação.
A deputada Iza Arruda afirmou que o projeto foi elaborado com base nos trabalhos da subcomissão que trata de políticas públicas para pessoas com TEA e destacou a atitude positiva dos parlamentares em relação à questão. Por outro lado, o deputado General Girão (PL-RN) expressou preocupação com a obrigatoriedade de planos de saúde para funcionários com TEA, enquanto Chico Alencar (Psol-RJ) esclareceu que a proposta não prevê penalidades para as empresas, mas sim visa garantir os direitos das pessoas com autismo.
Além disso, o projeto determina que a União integre a base de dados do Sistema Nacional do Emprego (Sine) com o Sistema Nacional de Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (SisTEA) para facilitar a intermediação de vagas de emprego e contratos de aprendizagem. Também estabelece que a acessibilidade para pessoas com deficiência seja regulamentada de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Por fim, a proposta inclui medidas para fomentar a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, como a realização de feiras de emprego e campanhas de sensibilização para a contratação desses profissionais. Com a aprovação das emendas, o projeto segue agora para a sanção presidencial, representando mais um avanço na luta pela inclusão e igualdade de oportunidades no mercado de trabalho.
