Dentre as principais mudanças contidas na emenda, destacam-se melhorias no método de evitar a dupla tributação, detalhamento dos beneficiários da convenção, mudanças nos mecanismos para solução de disputas entre contribuintes e fisco, além do intercâmbio de informações entre as autoridades fiscais. Além disso, o texto reduz os limites de impostos cobrados sobre dividendos, juros remuneratórios e royalties, estabelecendo que a porcentagem a ser tributada varie entre 10% e 15% do valor bruto dessas transferências, quando destinadas a beneficiários residentes no outro país.
A deputada Adriana Ventura, vice-líder da Minoria, destacou a importância da proposta para garantir segurança jurídica aos investidores residentes na Suécia que possuem negócios e rendas no Brasil, e vice-versa. Segundo ela, a tributação excessiva de maneira dupla não faz sentido e a aprovação desse projeto visa corrigir essa distorção.
O parecer favorável à emenda foi dado pela deputada Laura Carneiro na Comissão de Finanças e Tributação. Agora, o texto seguirá para apreciação do Senado, onde deverá ser ratificado para entrar em vigor como lei.
Essa atualização na Convenção entre o Brasil e a Suécia representa um avanço significativo nas relações bilaterais entre os dois países, estimulando ainda mais a cooperação e o crescimento econômico mútuo. É mais um passo importante na busca por um ambiente de negócios mais justo e atrativo para investidores estrangeiros.
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