Após a aprovação em primeiro turno, o Plenário deve analisar um requerimento para dispensar o intervalo de cinco sessões e votar em segundo turno a PEC. O texto aprovado é uma emenda apresentada pelo relator, deputado Moses Rodrigues, do Ceará, com o apoio da maioria das lideranças partidárias com grandes bancadas.
Dentre as principais mudanças propostas pela emenda estão os gastos do Fundeb e dos supersalários, trazendo impactos significativos para a educação e para as despesas do governo relacionadas aos servidores públicos. Além disso, houve um acordo entre os líderes do governo e da oposição para a retirada de restrições relacionadas à comprovação de renda para o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A PEC 45/24, inserida no contexto do esforço do governo para controlar o crescimento das despesas obrigatórias, está sendo analisada em conjunto com a PEC 31/07, que trata de tema semelhante. Os parlamentares destacaram a importância do controle de gastos públicos e o compromisso do Congresso com o país, ressaltando a necessidade de ajustes fiscais mais amplos para garantir o equilíbrio das contas públicas.
A votação das emendas e o debate sobre os impactos da PEC continuarão nas próximas sessões da Câmara dos Deputados, com análises mais detalhadas sobre as propostas e as possíveis repercussões para a economia e para a sociedade. Acompanhe as próximas atualizações sobre essa importante votação.
