Câmara dos Deputados Institui Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos em Homenagem a Marielle Franco
Em uma decisão significativa, a Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que estabelece o Dia Marielle Franco como o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos. A data foi fixada em 14 de março, em memória da vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco, e de seu motorista, Anderson Gomes, ambos assassinados em 2018.
O Projeto de Lei 6366/19, originalmente apresentado pelo ex-deputado David Miranda e apoiado por outros membros do PSOL, agora segue para análise do Senado. A relatora da proposta, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), destacou a importância desse reconhecimento institucional, que visa valorizar e proteger aqueles que dedicam suas vidas à defesa dos direitos humanos no Brasil. Segundo ela, a iniciativa não apenas homenageia Marielle, mas também promove a conscientização sobre a integridade física, psicológica e política dos defensores de direitos humanos.
Benedita também ressaltou que a data já é um marco de resistência em diversas partes do Brasil, com assembleias legislativas em estados como Pará, Paraíba e Pernambuco tendo aprovado propostas semelhantes. O Instituto Marielle Franco, em um levantamento realizado em 2024, documentou mais de 150 atividades relacionadas ao tema em mais de 80 municípios brasileiros, reforçando a relevância da instituição do dia a nível federal.
A líder do PSOL, deputada Talíria Petrone (RJ), propôs emendas que foram aceitas pelo projeto, incluindo a homenagem à vereadora Marielle. As emendas também incentivam a promoção de debates sobre a importância da atuação dos defensores de direitos humanos, assim como a valorização de grupos históricamente marginalizados.
Entretanto, a proposta encontrou resistência entre os deputados da oposição, que criticaram a menção específica a Marielle Franco. Alguns parlamentares levantaram questionamentos sobre a falta de homenagens a outras vítimas de violência, como policiais assassinados em serviço. O deputado Sargento Gonçalves (PL-RN) expressou que, apesar do valor da ideia, a escolha do nome da militante de esquerda gera controvérsias.
Em contrapartida, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) defendeu a dignidade da homenagem e citou outros exemplos de datas commemorativas que receberam nomes de figuras que foram reconhecidas por suas contribuições à sociedade.
Benedita da Silva também lembrou que Marielle Franco se destacou na defesa de várias causas, incluindo a de viúvas de policiais assassinado, ressaltando assim seu compromisso com a justiça social.
Durante o período de 2019 a 2022, mais de 1.100 casos de violência contra defensores de direitos humanos foram registrados no Brasil, evidenciando a urgência da proteção desses indivíduos. A luta pela memória e direitos dos defensores continua a ser um tema central no debate político, refletindo a sociedade brasileira em sua busca por igualdade e justiça.
