CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados aprova dedução de até 4% do imposto de renda para incentivar projetos de tiro esportivo no Brasil.

No dia 2 de julho, a Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados avançou com a aprovação de um projeto de lei que visa permitir a dedução de até 4% do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas que destinarem recursos a projetos de tiro esportivo, seja por meio de patrocínios ou doações. Essa iniciativa representa uma alteração na já existente Lei de Incentivo ao Esporte.

O texto discutido e aprovado é um substitutivo elaborado pelo deputado Luiz Lima, do partido Novo do Rio de Janeiro, ao Projeto de Lei 3514/23, originalmente apresentado por Marcos Pollon, do PL de Mato Grosso do Sul. Enquanto a proposta original previa uma dedução máxima de 15%, Luiz Lima argumentou que a legislação atual já oferece um mecanismo de dedução fiscal aos apoiadores de projetos desportivos e paradesportivos autorizados pelo Ministério do Esporte. Segundo o relator, um limite tão alto como 15% poderia gerar instabilidades no sistema e afetar a equidade que a lei vigente busca preservar.

Lima também apontou que a proposta original restringia o benefício fiscal apenas a empresas do setor de armas e munições, o que poderia limitar o número de potenciais patrocinadores e, consequentemente, o fomento ao tiro esportivo. Em suas considerações, ele ressaltou a necessidade de investimentos significativos para a prática dessa atividade, que envolve a compra de armamentos, munições e equipamentos específicos, além dos custos relacionados à filiação em clubes e participação em competições. O relator destacou que esses encargos financeiros podem ser um obstáculo, especialmente para atletas iniciantes ou aqueles que vêm de contextos socioeconômicos menos favorecidos.

As próximas etapas para que a proposta se transforme em lei incluem a análise, em caráter conclusivo, das comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e Cidadania. Para ser sancionado, o projeto necessita da aprovação tanto na Câmara quanto no Senado. Essa movimentação legislativa reflete um interesse crescente em aprimorar o incentivo ao tiro esportivo no Brasil, promovendo condições mais acessíveis para os atletas e patrocinadores envolvidos.

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