O auxílio será destinado à pessoa legalmente responsável pelo beneficiário do BPC, oferecendo um valor correspondente a 25% do benefício já recebido. Essa quantia é equivalente a aproximadamente R$ 250, considerando que o BPC é fixado em um salário mínimo. A proposta também estabelece que o direito ao recebimento do auxílio cessa com o falecimento do beneficiário e que a pessoa responsável poderá acumular esse auxílio com outros benefícios, desde que não ultrapassem o valor de um salário mínimo total.
Este projeto, que foi apresentado por meio de um substitutivo da deputada Dayany Bittencourt (União-CE), vem a ser uma reformulação da proposta original, que previa um auxílio fixo de R$ 1 mil por mês para os cuidadores. Segundo a relatora, o critério de 25% está alinhado a práticas já consolidadas no Regime Geral de Previdência Social, que prevê um acréscimo similar em aposentadorias por invalidez que requerem assistência permanente.
Entendendo a importância do equilíbrio no sistema, Bittencourt ressalta que essa estrutura de percentual evita distorções entre os benefícios previdenciários e assistenciais, além de manter os incentivos à contribuição e não comprometer as finanças públicas.
Para financiar a implementação do Programa Auxílio Cuidar Mais, a proposta sugere um aumento na alíquota do Cofins, que passaria de 4% para 5,5% para instituições financeiras, garantindo que os recursos sejam direcionados adequadamente.
O projeto seguirá agora para análise de diversas comissões, incluindo Previdência, Assistência Social, e Finanças, antes de ser submetido à votação na Câmara e, posteriormente, no Senado. Esse movimento representa um passo significativo em direção ao aprimoramento das políticas de assistência aos cuidadores e, por extensão, às pessoas com deficiência no Brasil.
