O relator do projeto, deputado Ícaro de Valmir (PL-SE), destacou que a aprovação do PRC 37/25 representa um avanço significativo para o fortalecimento da atuação parlamentar e a preservação da ordem democrática. Segundo ele, as secretarias irão contribuir para o desenvolvimento econômico, a modernização legislativa e a manutenção de um ambiente sensível às demandas dos empreendedores brasileiros, tanto no setor público quanto no privado.
A Secretaria do Empreendedorismo Legislativo será responsável por estudar e propor melhorias na legislação que envolve o empreendedorismo nos setores público e privado, além de colaborar com entidades nacionais e internacionais voltadas para ações empreendedoras. Já a Secretaria da Inovação Legislativa terá como função realizar estudos, pesquisas e cooperações relacionadas à inovação no âmbito legislativo da Câmara dos Deputados.
Por sua vez, a Secretaria de Defesa das Prerrogativas Parlamentares atuará na conscientização da importância da preservação das prerrogativas e imunidades parlamentares, promovendo a defesa desses direitos e articulando a cooperação com órgãos públicos e privados afins. Ícaro de Valmir ressaltou que a atuação dessas secretarias será fundamental para defender a independência do Legislativo e garantir o exercício livre e legítimo do mandato dos parlamentares.
Durante a sessão do Plenário, o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) expressou preocupação com os possíveis impactos financeiros das novas estruturas criadas pelo projeto. Ele enfatizou que o Psol discorda da criação dessas secretarias no atual momento. No entanto, o PRC foi aprovado e já entrou em vigor como Resolução 16/25, fortalecendo a estrutura da Câmara dos Deputados e almejando um melhor ambiente legislativo para todos os envolvidos.
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