Com a finalidade de promover a paz, o esporte, a cultura e o lazer, os Compaz serão construídos em áreas públicas, priorizando locais com alta vulnerabilidade social. Para sua manutenção, a lei permite que recursos de diferentes esferas governamentais — municipal, estadual e federal — sejam utilizados, além de verbas provenientes de parcerias público-privadas e doações de empresas e pessoas físicas. A gestão desses centros será realizada por equipes multidisciplinares compostas por profissionais de áreas como assistência social, psicologia e direito, garantindo um atendimento integral aos moradores dessas comunidades.
O relator da proposta, deputado Lucas Ramos (PSB-PE), fez poucas alterações em relação ao texto original de Laura Carneiro (PSD-RJ), que já havia sido discutido na Comissão de Previdência. Durante sua argumentação, Ramos enfatizou a necessidade de alternativas mais eficazes para o combate à violência, que até então se mostraram limitadas a ações repressivas e muitas vezes geram mais punições a adolescentes e jovens.
Além disso, a proposta estabelece que a atuação dos Compaz deve ser integrada aos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), evitando duplicidades na oferta de serviços públicos já disponíveis na comunidade. Entre as diversas atividades que poderão ser oferecidas nos Compaz estão programas de inclusão social, atendimentos psicológicos e jurídicos, cursos de capacitação e ações de prevenção à violência, voltadas para o fortalecimento da parentalidade e consciência comunitária.
Outro ponto importante abordado na proposta é a ampliação das bolsas que poderão ser concedidas a agentes comunitários, visando incentivar sua atuação em projetos sociais. A legislação também atualizará a definição de órgãos que poderão se vincular ao Pronasci, permitindo maior flexibilidade para a adesão de entes federativos ao programa.
Durante a discussão no Plenário, o deputado Helder Salomão (PT-ES) destacou que o combate à violência é indissociável de ações que promovam cidadania e assistências sociais, afirmando que é essencial assegurar o acesso da comunidade a serviços públicos relevantes.
O projeto, inspirado nas experiências das bibliotecas públicas de Medellín, na Colômbia, busca reconhecer a importância de um Estado atuante como promotor da cidadania, mais do que como um mero agente de repressão. A proposta se alinha com a visão de que é fundamental criar mecanismos sociais que contribuam para a construção de uma sociedade mais justa e pacífica.
