CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados aprova criação da Política Nacional de Educação Empreendedora em currículos da educação básica brasileira.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu um passo significativo na promoção do empreendedorismo entre os jovens ao aprovar uma proposta que institui a Política Nacional de Educação Empreendedora e Inovadora. Essa iniciativa insere o empreendedorismo como um tema transversal nos currículos da educação básica, o que significa que a disciplina será abordada em várias matérias em vez de se tornar uma matéria isolada. Essa abordagem visa conectar o conhecimento escolar com as experiências e a realidade dos alunos por meio de projetos práticos e interdisciplinares.

O texto aprovado, que é um substitutivo do relator Rafael Brito, do MDB de Alagoas, ao Projeto de Lei 1385/25, de autoria de Duda Ramos, também modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A nova medida determina que o empreendedorismo e a inovação sejam temas fundamentais no ensino fundamental e médio, estimulando a integração de diversos conhecimentos nas atividades escolares.

Rafael Brito ressaltou que a versão final do substitutivo foi simplificada, excluindo trechos considerados redundantes, como a autorização para procedimentos que já são de competência de estados e municípios, como o repasse de recursos às escolas. A proposta se concentra em maquinismos que beneficiem a educação sem complicações legais desnecessárias.

O plano delineado na política nacional inclui diversas ações, como o apoio a projetos de empreendedorismo nas escolas, desenvolvimento de cursos online tanto para professores quanto para alunos, realização de uma feira nacional de empreendedorismo e inovação, premiação dos melhores projetos desenvolvidos nas escolas e incentivo à criação de parcerias com empresas e instituições de pesquisa.

Em sua justificativa, o relator também destacou que a educação empreendedora não se limita a formar futuros empreendedores, mas busca preparar cidadãos críticos e éticos, capacitados para atuar ativamente na sociedade.

Nos próximos dias, a proposta seguirá o rito de tramitação caracterizado como conclusivo, sendo examinada pelas comissões de Finanças e Tributação, além de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para efetivamente se tornar lei, o texto deve ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. Este avanço reflete a crescente valorização do empreendedorismo como uma ferramenta vital na formação de jovens mais preparados para os desafios do mundo contemporâneo.