Câmara dos Deputados Aprova Criação da Fundação Caixa para Projetos Sociais e Culturais
Nesta quarta-feira, 10 de setembro de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza a criação da Fundação Caixa, uma entidade sem fins lucrativos vinculada à Caixa Econômica Federal. A proposta, de autoria do Poder Executivo, foi aprovada com um substitutivo apresentado pelo relator Luis Tibé, deputado do Avante de Minas Gerais. O próximo passo é o envio do texto ao Senado.
A nova fundação terá como foco principal a promoção de projetos e iniciativas nas áreas de cultura, educação, esporte e desenvolvimento social, visando minimizar as desigualdades sociais, econômicas e regionais. O relator destacou que essa abordagem pode potencializar a execução de políticas públicas, uma vez que fundações desse tipo já são comuns em instituições financeiras no Brasil, como o Banco do Brasil, o Bradesco e o Itaú Social.
De acordo com Tibé, a criação da Fundação também representa um desafio de implementar uma entidade privada a partir de uma empresa pública, garantindo a flexibilidade necessária para a gestão eficiente, mas mantendo a conformidade com princípios fundamentais da administração pública, como legalidade e impessoalidade. Ele enfatizou que a autonomia financeira da fundação não deve comprometer os mecanismos de controle e transparência.
A fundação, além de possuir sua própria estrutura financeira e patrimonial, poderá ser auditada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), dado que receberá recursos de um banco estatal. A proposta também permite que os diretores da fundação sejam remunerados pela Caixa e tenham direito a reembolsos de despesas operacionais.
O projeto prevê que a estrutura de governança da Fundação Caixa será composta por um conselho curador, uma diretoria executiva e um conselho fiscal. O conselho curador incluirá representantes do banco, do Executivo federal, além de membros da sociedade civil.
Entretanto, a criação da fundação gerou debates intensos entre os deputados. Enquanto alguns veem a medida como um avanço necessário para o fortalecimento das políticas públicas, há críticas relacionadas à possibilidade de a fundação operar com recursos fora do orçamento público, levantando questões sobre transparência e a interferência do setor privado nas políticas sociais.
O texto segue agora para avaliação do Senado, onde novas discussões e ajustes podem ocorrer, refletindo as diverse posições e preocupações em torno da proposta de criação da Fundação Caixa.
