O objetivo do governo ao propor essa medida foi atender a uma decisão monocrática do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que determinou a abertura desse crédito extraordinário caso houvesse falta de recursos para cumprir ações de socorro aos indígenas Yanomami. A liberação dos recursos ficará a cargo de diversos ministérios.
Dentre os recursos liberados, R$ 309,8 milhões serão destinados à participação das Forças Armadas, com foco no uso do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), e R$ 60,18 milhões serão direcionados para a atuação da Força Nacional, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal na região. Além disso, o Ministério dos Povos Indígenas receberá R$ 210 milhões para a gestão de políticas voltadas aos povos indígenas, incluindo a Funai, que terá R$ 182 milhões para atividades de regularização fundiária e proteção dos territórios indígenas.
O Ministério do Meio Ambiente também será contemplado com R$ 107,6 milhões para ações de fiscalização em terras indígenas e gestão de unidades de conservação a cargo do Ibama e do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade. Além disso, outros ministérios, como o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, da Pesca e Aquicultura, e dos Direitos Humanos e da Cidadania, também receberão recursos para ações correlacionadas.
A aprovação dessa Medida Provisória foi destacada pelo líder do governo, deputado José Guimarães, como uma ação essencial para atender a uma decisão do STF e conter a crise humanitária enfrentada pelo povo Yanomami. Já o deputado Marcel van Hattem, vice-líder da oposição, apontou que a medida foi tomada após um aumento no número de mortes de indígenas, conforme divulgado pelo Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde.
A aprovação da Medida Provisória também atende a uma decisão do presidente do STF em uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 709, de 2020), que exigia a retirada de não indígenas de diversas Terras Indígenas, incluindo as Yanomami. A publicação dessa MP ocorreu após a necessidade de uma resposta do Poder Executivo, conforme deliberado pelo STF em novembro de 2023.
Essa medida provisória demonstra o comprometimento do governo em proteger os povos indígenas e combater práticas ilegais em seus territórios, sendo uma ação importante para garantir a segurança e a preservação da cultura dessas comunidades. A destinação desses recursos para diversas áreas mostra a abrangência e a importância dessa iniciativa para a sociedade brasileira.
