Um dos ministérios beneficiados por essa medida é o da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que precisou adiar o Concurso Público Nacional Unificado devido às consequências das enchentes. Além disso, outros órgãos também foram contemplados com recursos, tais como o Arquivo Nacional, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, Banco Central e Ministério da Fazenda. Cada um desses órgãos terá sua parte do montante destinado para ações emergenciais e projetos de recuperação.
Esses recursos financeiros não afetarão a meta fiscal estabelecida pelo governo para o ano de 2024, porém, impactarão o déficit nominal, levando em consideração os custos relacionados à dívida pública. O relator da Medida Provisória, o deputado Heitor Schuch, do PSB-RS, destacou a importância da aprovação unânime da proposta, ressaltando que esses recursos serão fundamentais para viabilizar a realização de mais de 600 projetos de reconstrução de casas e demais estruturas afetadas pelas enchentes.
Com a tramitação da Medida Provisória no Senado, espera-se que os recursos destinados sejam aplicados de forma eficiente e transparente, visando atender às necessidades da população atingida pelas enchentes no Rio Grande do Sul. A aprovação dessa medida demonstra a união e a solidariedade do poder legislativo frente às emergências vivenciadas pelo país.
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