Dentre os ministérios beneficiados está o da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que teve que adiar o Concurso Público Nacional Unificado devido à necessidade de recursos para lidar com as consequências das enchentes. Além disso, outros órgãos também foram contemplados com verbas emergenciais:
– Arquivo Nacional: para executar um plano de ação voltado à recuperação dos acervos arquivísticos afetados pelas inundações.
– Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar: destinado a despesas para diagnóstico e recuperação de estradas e barragens, beneficiando milhares de famílias afetadas.
– Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional: para assegurar assistência humanitária à população atingida.
– Banco Central: recursos para reparos e substituições de equipamentos e instalações em sua sede em Porto Alegre.
– Ministério da Fazenda: para a cobertura de contratos no âmbito do Pronaf e do Pronamp.
É importante ressaltar que os recursos direcionados ao Rio Grande do Sul não irão afetar a meta fiscal do governo para o ano de 2024, porém terão impacto no déficit nominal, que considera os custos da dívida pública.
O deputado Heitor Schuch (PSB-RS), relator da MP, agradeceu a votação unânime da proposta e ressaltou a importância desses recursos para financiar mais de 600 projetos de reconstrução de casas afetadas pelas enchentes. Com essa aprovação, será possível transformar muitos projetos em realidade e auxiliar na reconstrução das áreas atingidas.
Agora, o próximo passo será a análise da Medida Provisória no Senado, onde deverá passar por novas avaliações e debates antes de ser efetivada. A decisão da Câmara dos Deputados demonstra a preocupação e o comprometimento em ajudar a população do Rio Grande do Sul a se recuperar dos impactos das enchentes e reconstruir o estado.
