A Câmara dos Deputados Avança na Proposta de Coleta Seletiva para Coco Verde
Em uma importante discussão sobre sustentabilidade e gestão de resíduos, a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que autoriza estados e municípios a implementar sistemas de coleta seletiva e logística reversa especificamente para o coco verde. Essa medida visa aprimorar o gerenciamento dos resíduos gerados pelo descarte desse produto, sem a necessidade de depender dos serviços públicos de limpeza urbana.
A coleta seletiva e a logística reversa são conceitos fundamentais para o manejo adequado de resíduos. Elas envolvem um conjunto de ações que abrange coleta, transporte, armazenamento e reciclagem de materiais. Com a nova proposta, espera-se que haja uma maior conscientização da população acerca da importância da educação ambiental e, sempre que viável, a formação de parcerias com cooperativas de catadores para facilitar a execução do sistema.
O projeto, que originou-se a partir da proposta do deputado Professor Reginaldo Veras, teve diversas emendas sugeridas pelo relator, Fernando Monteiro, do PSD-PE. Ao contrário da versão inicial, que impunha a responsabilidade de implementação aos produtores, distribuidores e comerciantes de coco verde, a nova redação visa criar um modelo mais flexível e adaptável à realidade econômica brasileira, considerando a diversidade regional e a informalidade do comércio.
Fernando Monteiro destacou que o Brasil é um grande produtor de coco, com uma produção anual de quase 2 bilhões de frutos, a maior parte deles oriunda do Nordeste. Dada essa situação, ele argumentou que uma exigência genérica para todo o território nacional poderia não ser efetiva. Segundo o relator, a implementação de um sistema nacional de coleta que funcione de maneira eficiente só seria viável em contextos controlados, como indústrias e grandes estabelecimentos comerciais.
O relator reforçou que o foco da legislação deve estar na gestão adequada dos resíduos, utilizando os instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) de forma mais direcionada. Atualmente, a PNRS já estipula a logística reversa para outros itens, como agrotóxicos, pilhas e pneus, e a inclusão do coco verde pode ampliar essa política.
O projeto também já havia sido aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e seguirá, em caráter conclusivo, para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o texto ainda precisa ser apreciado e aprovado pela Câmara e pelo Senado, representando mais um passo em direção a uma gestão ambiental mais responsável no Brasil.
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