Aprovação de Coleta Domiciliar de Exames em Debate na Câmara dos Deputados
Na última terça-feira, a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados avançou com uma proposta significativa que visa garantir a coleta domiciliar de exames para pacientes com dificuldades de locomoção. A iniciativa foi aprovada em um momento em que a preocupação com a acessibilidade na saúde se torna cada vez mais relevante, especialmente em um contexto de envelhecimento da população e de diversas condições que limitam a mobilidade.
A proposta em questão, que foi analisada e aprovada na forma de um substitutivo elaborado pela Comissão de Direitos da Pessoa Idosa, reflete uma evolução do Projeto de Lei 4865/20, originalmente apresentado pelo ex-deputado Alexandre Frota. Essa primeira versão estabelecia que a coleta de exames seria direcionada a idosos e pessoas com deficiência, mas também abria espaço para que crianças de baixa renda fossem incluídas no mesmo benefício. A relatora do projeto, a deputada Rogéria Santos, enfatizou a importância de uma abordagem mais abrangente, lembrando que nem todos os idosos ou deficientes têm dificuldades de locomoção.
Além de proporcionar maior autonomia para os cidadãos que necessitam deste tipo de atendimento, a proposta pretende alterar a Lei Orgânica da Saúde. Embora já exista um subsistema de atendimento domiciliar no Sistema Único de Saúde (SUS) através do programa “Melhor em Casa”, a legislação atual não especifica que a coleta de exames faz parte das ações que podem ser realizadas nesse contexto.
Rogéria Santos mencionou a necessidade de um detalhamento claro dos critérios que justificariam a coleta domiciliar, sugerindo que essa regulamentação poderia ser definida em etapas posteriores. “Consideramos essencial um detalhamento das situações que justificariam a coleta domiciliar”, afirmou a relatora.
Os próximos passos para a proposta incluem a análise pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania, onde será votada em caráter conclusivo. Para que se torne lei, o projeto deve receber a aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado. A tramitação desse tipo de legislação é monitorada de perto, dada a sua importância na promoção da saúde e na acessibilidade dos serviços de saúde pública para segmentos vulneráveis da população.
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