CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados aprova cinco projetos de acordos internacionais em sessão plenária desta quinta-feira. Urgência para projeto de exportações.



Na tarde desta quinta-feira (20), o Plenário da Câmara dos Deputados foi palco de intensas discussões e decisões importantes para o cenário internacional. Os parlamentares aprovaram cinco projetos de decreto legislativo que tratam de acordos internacionais, os quais agora seguirão para análise do Senado.

Entre os projetos aprovados estão a participação do Brasil no Comitê Internacional de Medicina Militar, o acordo de auxílio jurídico mútuo em matéria penal assinado com o Cazaquistão, a assistência jurídica em matéria civil assinado com a Ucrânia, ajustes no acordo com a Argentina sobre ajuda mútua nas cidades da fronteira e a criação do orçamento institucional do Mercosul. Essas aprovações reforçam o comprometimento do Brasil com as relações internacionais e a cooperação entre países.

Além disso, os deputados também aprovaram a urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 167/24, que apoia as exportações das micro e pequenas empresas. Essa medida visa facilitar e estimular a participação dessas empresas no mercado internacional, contribuindo para o crescimento da economia do país.

Vale ressaltar que o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmim, demonstrou a importância da celeridade na análise desse projeto, destacando a relevância das exportações para a economia brasileira.

Com a Ordem do Dia encerrada, os deputados cumpriram mais uma jornada de debates e decisões que impactam diretamente as relações internacionais e a economia do Brasil. A análise dos projetos pelo Senado e a possível votação do PLP 167/24 na próxima semana sinalizam a continuidade dos esforços do Legislativo em promover o desenvolvimento e a integração do país no cenário global.

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