Comissão da Saúde aprova projeto que cria Cartão Odontológico Preventivo para crianças
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu um passo significativo para a saúde bucal infantil ao aprovar o Projeto de Lei 11159/18, proposto pelo deputado Carlos Henrique Gaguim. A nova legislação visa instituir o Cartão Odontológico Preventivo, um documento que permitirá um melhor acompanhamento da dentição das crianças em todo o Brasil.
O Cartão Odontológico Preventivo será um importante registro, contendo informações sobre exames clínicos, consultas, além de procedimentos como a aplicação de flúor e selantes. O relator da proposta, deputado Allan Garcês, destacou durante a discussão que esta iniciativa é de baixo custo financeiro e apresenta uma solução simples que, se implementada corretamente, pode impactar positivamente a saúde bucal das crianças, especialmente aquelas que se encontram em situação mais vulnerável. Segundo Garcês, o cartão servirá como um eficiente instrumento de controle e acompanhamento das ações voltadas à saúde bucal.
Uma das novidades introduzidas por Garcês foi a sugestão de que o cartão fosse disponibilizado prioritariamente em formato digital, através do Ministério da Saúde. Essa medida visa facilitar o acesso à informação, mas em regiões onde a internet ainda não é amplamente acessível, o Ministério terá o dever de assegurar a impressão e distribuição do cartão em locais como postos de saúde, hospitais infantis e escolas públicas.
A proposta também passou por uma modificação que retirou a obrigação dos sistemas de ensino em colaborar com a implementação da medida, aliviando, assim, a carga que poderia recair sobre as instituições de ensino.
Atualmente, a avaliação de saúde bucal nas crianças já é uma parte das iniciativas do Programa Saúde na Escola, que integra as ações dos ministérios da Saúde e da Educação. Contudo, dados alarmantes de uma pesquisa nacional realizada entre 2020 e 2023 revelaram que 41,2% das crianças de cinco anos apresentavam cáries não tratadas, e 10% necessitavam de tratamento urgente.
O projeto ainda não é lei e deverá ser revisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado nas câmaras, credenciará o Cartão Odontológico Preventivo a se tornar uma realidade em benefício da saúde das crianças brasileiras.
