A proposta, que recebeu a relatoria da deputada Laura Carneiro, do PSD do Rio de Janeiro, é uma resposta a uma lacuna identificada na legislação existente, que limitava essa vantagem apenas aos planos firmados após 2005. De acordo com a nova regra, os beneficiários de planos de previdência privada que não escolheram o modelo tributário anteriormente estarão agora autorizados a migrar para a tabela regressiva no momento de realizarem o saque de seus fundos ou ao receberem a aposentadoria.
Laura Carneiro destacou a importância do princípio da isonomia tributária, ressaltando que não seria justificável a existência de uma diferença de tratamento entre beneficiários que pertencem à mesma categoria de planos. Com a aprovação do projeto, todas essas pessoas passarão a ter igualdade de condições, promovendo uma justiça fiscal em relação à tributação sobre seus investimentos em previdência.
O projeto, identificado como PL 2752/25 e idealizado pelo deputado Luiz Carlos Hauly, do Podemos do Paraná, ainda seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Esse trâmite, que ocorre em caráter conclusivo, implica que não será necessário passar pelo plenário, exceto em caso de divergências. Para que a proposta se torne lei, ela precisará ser deliberada e aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
Assim, a medida representa um avanço significativo para quem planeja sua aposentadoria e busca aliviar a carga tributária sobre seus investimentos, promovendo um ambiente mais justo e equitativo no que tange à previdência privada no Brasil.
