O conceito de deficiência leve refere-se àquelas pessoas que enfrentam limitações em atividades diárias, mas que ainda conseguem realizá-las sem auxílio externo. Essa mudança, proposta pelo deputado Dr. Jaziel, do PL do Ceará, tem o potencial de beneficiar uma parcela da população que frequentemente fica à margem das políticas de inclusão.
A relatora do projeto, a deputada Laura Carneiro, do PSD do Rio de Janeiro, defende que o auxílio-inclusão representa uma compensação relevante, mesmo para aqueles que já estão inseridos no mercado de trabalho. A parlamentar destacou que muitos com deficiência continuam a enfrentar custos adicionais e têm necessidades que podem ser atendidas por essa nova forma de assistência. Isso é especialmente relevante em um contexto onde a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2022 indicou que apenas 26,6% das pessoas com deficiência estão empregadas, uma taxa que fica muito aquém dos 60,7% registrados entre pessoas sem deficiência.
O projeto agora segue para uma análise mais aprofundada nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania, onde será avaliado sob um caráter conclusivo. Isso significa que a proposta poderá ser aprovada nessas comissões sem a necessidade de passar pelo plenário da Câmara, a não ser que haja um recurso assinado por pelo menos 52 deputados solicitando essa deliberação.
Caso seja aprovada por ambas as casas legislativas, o projeto se tornará lei e poderá trazer uma valiosa melhoria na qualidade de vida de uma parcela significativa da população, contribuindo para uma sociedade mais inclusiva e justa. Ao garantir suporte a indivíduos com deficiência leve, o governo demonstra um compromisso com a igualdade de oportunidades e a dignidade de todos os cidadãos.
