A Comissão Mista de Orçamento havia recomendado a aprovação do texto sem alterações e, após a votação no Plenário da Câmara, a MP seguirá para análise do Senado. A vigência da medida se encerra no dia 31, e metade dos recursos já foram utilizados, ressaltando a urgência da sua aprovação para garantir a continuidade do apoio financeiro.
O montante previsto na MP será destinado principalmente ao pagamento de um auxílio de R$ 2.824,00 para trabalhadores domésticos e pescadores artesanais que residem em áreas afetadas por calamidades públicas. Além disso, parte dos recursos será direcionada ao pagamento de indenizações do seguro agrícola (Proagro).
Outros investimentos previstos na medida incluem repasses para a recuperação de edifícios da Justiça Federal no Rio Grande do Sul e o reforço da assistência jurídica gratuita, através da Defensoria Pública da União, para aqueles que foram impactados por enchentes no estado. Essas ações visam minimizar os impactos das crises econômicas e ambientais que assolam a região.
Com a aprovação da MP, o Congresso Nacional demonstra sua preocupação e comprometimento em buscar soluções para as demandas urgentes do Rio Grande do Sul, contribuindo para a estabilidade financeira e social da região. Esta medida representa um passo importante na busca por respostas eficazes aos desafios enfrentados pela população local.
