A proposta revisada é uma versão adaptada do Projeto de Lei 2737/24, originalmente criado pelo deputado Alberto Fraga (PL-DF). Embora o relator, Capitão Alden, tenha realizado ajustes na redação, o cerne do conteúdo permanece inalterado. Em sua justificativa, Fraga destacou a inquietante ascensão da criminalidade organizada, que não se restringe à ação nas ruas, mas também se estende até as residências dos policiais. Isso cria um cenário alarmante que exige uma resposta efetiva do Estado.
“Ao implementar o auxílio-aluguel, pretendemos agir de forma preventiva, possibilitando que, quando uma ameaça real for comprovada, os policiais possam contar com esse suporte, devidamente regulamentado por legislações estaduais”, afirmou Capitão Alden. Ele argumentou que essa proteção permitiria aos policiais desempenhar suas funções com maior foco e menos estresse, contribuindo assim para uma atuação mais eficiente e segura no cumprimento do dever.
Com a inclusão dessa medida, o auxílio-aluguel será contemplado nas leis orgânicas das Polícias Civis e das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, conforme as leis 14.735/23 e 14.751/23.
Nos próximos passos, a proposta seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania sob um caráter conclusivo. Para que esta medida se transforme em lei, será necessária a aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado. Assim, a iniciativa visa não apenas a proteção dos policiais em situação de risco, mas também um fortalecimento da segurança pública no Brasil.
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