Uma das principais alterações é o aumento no número de representantes no conselho federal, que passará de 9 para 27 membros, com um representante de cada estado e do Distrito Federal, além de igual número de suplentes. Além disso, o mandato dos conselheiros federais e regionais será estendido de três para quatro anos, mantendo-se a natureza honorífica, ou seja, sem remuneração.
Outro ponto importante do projeto aprovado é a possibilidade de imposição de multa aos eleitores que deixarem de votar nas eleições para conselheiros regionais sem justificativa. Essa penalidade poderá ser de 3% do valor da anuidade.
O texto aprovado teve origem no Projeto de Lei 4175/23, de autoria da deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), que tramitou juntamente com o PL 4413/21, do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA). O relator da proposta, deputado Bruno Farias (Avante-MG), apresentou um substitutivo que manteve o conteúdo do PL 4175/23, enquanto o projeto de Almeida propunha uma reformulação mais ampla das representações da categoria.
A votação do projeto foi acompanhada de perto por profissionais da enfermagem e representantes da categoria. Para mais informações sobre a aprovação e os detalhes do projeto, fique ligado em nossos próximos boletins.
