Câmara dos Deputados Aprova Lei Que Aumenta Penas Para Receptação de Celulares Roubados e Outros Produtos
Na terça-feira, 2 de setembro de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa aumentar as penas para a receptação de celulares furtados ou roubados, além de cargas e produtos cuja circulação é controlada. O Projeto de Lei 3073/25, de autoria do Poder Executivo, aguarda agora a apreciação do Senado.
O texto, que foi alterado por um substitutivo apresentado pelo deputado Alberto Fraga, relator da proposta e coordenador da Frente Parlamentar da Segurança Pública, enfatiza que o combate ao crime de roubo e furto só poderá ser efetivo com medidas rigorosas contra a receptação. Fraga declarou que a repressão a esse delito é essencial para desmantelar o ciclo criminoso que alimenta o mercado paralelo.
Conforme a nova legislação, a pena de reclusão, que atualmente varia de 1 a 4 anos com possibilidade de multa, será aumentada em um terço à metade para aqueles que receptarem produtos obtidos por meio de crimes, especificamente se se tratar de aparelhos celulares, dispositivos eletrônicos, medicamentos, combustíveis, entre outros bens.
Um aspecto importante da mudança é que não haverá isenção de pena para crimes cometidos em prejuízo de cônjuges ou parentes diretos, e a queixa-crime poderá ser apresentada sem depender de representação do ofendido. O texto também introduz novo tipo de furto qualificado quando este é realizado em benefício de terceiros, seja por meio de pagamento ou atividade empresarial, com o objetivo de coibir ações orquestradas por organizações criminosas.
De acordo com dados recentes, o Brasil registrou cerca de 480 mil celulares furtados em 2024, evidenciando a dimensão do problema. O presidente da Câmara, Hugo Motta, comemorou a aprovação unânime do projeto, evidenciando a unidade em torno da pauta de segurança pública.
O deputado Pompeo de Mattos ressaltou que a penalização dos receptadores é uma medida necessária para desestimular a prática de crimes de furto e roubo, enquanto a deputada Delegada Adriana Accorsi elogiou a iniciativa do governo no enfrentamento aos crimes relacionados a celulares.
Com essa nova legislação, a Câmara demonstra sua disposição em trabalhar em conjunto com o Executivo para o fortalecimento da segurança no país, mostrando-se comprometida em discutir e implementar soluções para os altos índices de criminalidade relacionados a produtos furtados.
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