Comissão da Câmara dos Deputados Aprova Aumento de Penas para Crimes Religiosos
Em uma recente reunião, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados validou um projeto de lei que visa intensificar as punições relacionadas a crimes de ultraje a cultos e perturbação de atos religiosos. Essa proposta, apresentada pelo relator Pr. Marco Feliciano (PL-SP), é uma revisão do Projeto de Lei 1804/15, originalmente criado pelo ex-deputado Rogério Rosso (DF).
A nova legislação altera o Código Penal, transformando a pena atual, que varia de um mês a um ano de detenção, em uma pena de reclusão que pode ser aplicada de dois a quatro anos, acompanhada de multas. Com essa mudança, tais crimes deixarão de ser categorizados como de menor potencial ofensivo, uma alteração significativa nas penalidades atribuídas.
Uma das adições mais relevantes do texto é que, se a ação criminosa envolver o uso de violência, a pena poderá ser ampliada em até dois terços, respeitando também as multas correspondentes à violência praticada. Feliciano enfatiza a necessidade dessas mudanças, argumentando que as penas em vigor são “demasiado brandas”, o que compromete a proteção das crenças religiosas e dos objetos de culto que são essenciais para muitos cidadãos.
O texto recentemente aprovado também sugere alterações à Lei 7.716/89, que trata de crimes de preconceito, assegurando que manifestações de crença, incluindo sermões e pregações, não constituam crime, mesmo quando realizadas online ou em outros meios de comunicação. Essa modificação busca proteger a liberdade de consciência e crença, conforme estipulado na Constituição Federal.
O parecer do relator conquistou um resultado favorável, sendo aprovado por 41 votos a 15, enquanto um destaque da Federação Psol-Rede para excluir a modificação na Lei 7.716/89 foi rejeitado por uma margem de 44 a 14.
Com a aprovação da CCJ, o projeto está agora preparado para ser submetido ao Plenário da Câmara. Para se tornar lei, a versão final ainda necessitará do aval tanto da Câmara quanto do Senado, sinalizando um passo adiante na discussão sobre liberdade religiosa e proteção contra crimes relacionados a cultos no Brasil.
-
-
-
-
