Câmara dos Deputados Aumenta Penas para Crimes Contra Profissionais de Segurança
Na tarde de terça-feira, 21 de outubro de 2025, a Câmara dos Deputados deliberou e aprovaram um projeto de lei que intensifica as penalidades para crimes de homicídio e lesão corporal, especialmente voltados a agentes de segurança e seus familiares. A proposta, de iniciativa do deputado Coronel Ulysses (União-AC), agora aguarda votação no Senado.
O Projeto de Lei 4176/25 estabelece que as penas para homicídios e lesões corporais contra policiais, guardas, membros das Forças Armadas e outros profissionais relacionados à segurança pública variem de 20 a 40 anos de reclusão. A medida é vista como uma resposta a um crescente aumento de ataques violentos contra esses profissionais, conforme destacado pelo deputado relator Alfredo Gaspar (União-AL), que considera o quadro atual um “cenário desafiador”. Gaspar enfatizou a importância de criar um tratamento penal à altura da gravidade das infrações, argumentando que a leniência pode incentivar a criminalidade e comprometer a segurança pública.
A legislação atual já prevê penas diferentes para tais crimes, mas a nova proposta gera uma ampliação significativa nas punições, especialmente quando as vítimas são inativos ou aposentados das forças de segurança. Além disso, os crimes cometidos contra seus cônjuges, companheiros ou parentes próximos também recebem agravantes, enfatizando a proteção das famílias dos profissionais de segurança.
As novas diretrizes estabelecem um aumento nas penas para lesões corporais, que poderão ser agravadas conforme a gravidade do ato. Por exemplo, as lesões de natureza grave e gravíssima também terão suas punições endurecidas, tão logo o projeto avance e se torne lei, refletindo uma preocupação contínua com os agentes que enfrentam riscos em suas funções cotidianas.
A proposta ainda irá promover mudanças na Lei de Crimes Hediondos, ampliando as condições de pena para aqueles que praticarem homicídios ou lesões graves em situações específicas, tornando ainda mais rigorosa a progressão de pena para criminosos condenados.
Com essa iniciativa, os legisladores sendem um recado claro ao crime organizado: o Estado busca coibir a violência contra profissionais da segurança com um arsenal punitivo que enfatiza a responsabilidade legal e moral pela proteção de quem está na linha de frente da defesa da sociedade.
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