A proposta traz uma atualização nas penas para o crime de provocar incêndio, com a reclusão passando de 2 a 4 anos para um intervalo de 3 a 6 anos, além de multa. No caso de crime culposo, a detenção aplicada de 6 meses a 1 ano será ampliada para 1 a 2 anos e multa. O texto também introduz agravantes significativos que podem ampliar ainda mais as penalidades, especialmente se o crime resultar em riscos à população e à saúde pública, se ocorrer em áreas de proteção ou envolver múltiplos autores.
Destaca-se também o agravamento das penas em situações que provoquem um impacto mais amplo, como a poluição que impeça a circulação em rodovias ou aeroportos. Além disso, o projeto detalha novas condições que aumentarão a pena em até 1/3 em casos de lesões corporais graves decorrentes das ações criminosas ou quando estes crimes causam danos a espécies ameaçadas de extinção.
Embora o projeto traga avanços no combate aos incêndios criminosos, a proposta original sofreu alterações que eliminaram algumas penalizações mais severas a certos crimes ambientais, como a poluição das águas e a caça ilegal. O relator Patrus Ananias defendeu a importância da legislação em fortalecer a proteção ambiental do Brasil e reafirmou a necessidade de um compromisso coletivo para enfrentar os problemas relacionados aos crimes contra a flora.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) manifestou apoio ao aumento das penas, evidenciando o impacto devastador que as queimadas criminosas têm na sociedade. Dados recentes do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) revelam que 5,7 milhões de hectares foram consumidos pelo fogo em 2024, evidenciando um aumento alarmante de 104% nos focos de incêndio em comparação aos anos anteriores, reiterando a urgência de medidas efetivas nessa área.
