CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados Aprova Atendimento Domiciliar para Idosos pelo SUS com Enfoque na Capacitação de Cuidadores e Integração das Equipes de Saúde.

No dia 9 de julho, a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar um projeto de lei visando garantir atendimento domiciliar para idosos, realizado tanto por cuidadores quanto por membros de equipes de Saúde da Família. Essa proposta representa uma alteração significativa nas legislações que atualmente disciplinam a assistência social e a saúde no Brasil, visando incluir serviços prestados por cuidadores na rede do Sistema Único de Saúde (SUS).

O intuito central da proposta é fortalecer a política de saúde para a população idosa, especialmente em um cenário em que o envelhecimento da população brasileira é cada vez mais evidente. De acordo com a relatora do projeto, a deputada Rogéria Santos, a nova legislação deverá não apenas assegurar atendimento, mas também promover a capacitação desses cuidadores, priorizando as famílias de baixa renda que necessitam desse apoio.

A relatora apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 990/22, que foi originalmente proposto pelo senador Renan Calheiros e já havia passado pelo Senado. Uma das principais inovações do substitutivo diz respeito à inclusão dos profissionais de Saúde da Família como responsáveis por esses atendimentos domiciliares. Santos ressaltou que esses profissionais, que incluem médicos, enfermeiros e agentes comunitários de saúde, são qualificados e já estão integrados ao cuidado da população.

Com a aprovação, a deputada ressaltou que o projeto é vital para a saúde pública e para a proteção social dos idosos, à luz das crescentes necessidades por cuidados personalizados no domicílio, geradas pelo aumento da expectativa de vida. Segundo dados do IBGE, o Brasil tinha mais de 32 milhões de idosos em 2022, cifra que deverá ultrapassar 57 milhões até 2040, representando mais de 25% da população.

O projeto agora passa por um processo de tramitação nas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça, onde poderá ser debatido antes de seguir para o Senado, caso as alterações sejam mantidas. Para que a proposta se torne lei, ela precisa ser aprovada tanto na Câmara quanto no Senado, o que representa uma etapa crucial para garantir que os direitos dos idosos sejam respeitados e institucionalizados em todo o país.