O intuito central da proposta é fortalecer a política de saúde para a população idosa, especialmente em um cenário em que o envelhecimento da população brasileira é cada vez mais evidente. De acordo com a relatora do projeto, a deputada Rogéria Santos, a nova legislação deverá não apenas assegurar atendimento, mas também promover a capacitação desses cuidadores, priorizando as famílias de baixa renda que necessitam desse apoio.
A relatora apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 990/22, que foi originalmente proposto pelo senador Renan Calheiros e já havia passado pelo Senado. Uma das principais inovações do substitutivo diz respeito à inclusão dos profissionais de Saúde da Família como responsáveis por esses atendimentos domiciliares. Santos ressaltou que esses profissionais, que incluem médicos, enfermeiros e agentes comunitários de saúde, são qualificados e já estão integrados ao cuidado da população.
Com a aprovação, a deputada ressaltou que o projeto é vital para a saúde pública e para a proteção social dos idosos, à luz das crescentes necessidades por cuidados personalizados no domicílio, geradas pelo aumento da expectativa de vida. Segundo dados do IBGE, o Brasil tinha mais de 32 milhões de idosos em 2022, cifra que deverá ultrapassar 57 milhões até 2040, representando mais de 25% da população.
O projeto agora passa por um processo de tramitação nas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça, onde poderá ser debatido antes de seguir para o Senado, caso as alterações sejam mantidas. Para que a proposta se torne lei, ela precisa ser aprovada tanto na Câmara quanto no Senado, o que representa uma etapa crucial para garantir que os direitos dos idosos sejam respeitados e institucionalizados em todo o país.
