CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados Aprova Assistência Odontológica para Pacientes em Internação Hospitalar, Visando Redução de Custos e Prevenção de Complicações de Saúde

No último dia 9 de julho, a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu um passo importante rumo à melhoria do atendimento hospitalar ao aprovar uma proposta que garante assistência odontológica aos pacientes internados. O relator da proposta, deputado Augusto Puppio (MDB-AP), apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 883/19, que originalmente foi elaborado pelas ex-deputadas Katia Sastre e Patricia Ferraz, e abrange cinco projetos apensados.

O substitutivo visa unificar diversas iniciativas legislativas em um único texto, enfatizando a importância dos cuidados odontológicos durante internações hospitalares. De acordo com Augusto Puppio, evidências indicam que a negligência com a saúde bucal nesse contexto pode levar a sérias complicações, prolongar o tempo de internação e elevar os custos associados ao tratamento. Esta relação entre saúde bucal e saúde geral ressalta a necessidade de um atendimento odontológico adequado, que não apenas previne problemas, mas também pode resultar em uma significativa economia para o sistema de saúde.

A discussão sobre a saúde bucal ganhou impulso com a recente sanção da Lei 14.572/23, que estabeleceu a Política Nacional de Saúde Bucal no Sistema Único de Saúde (SUS). Esta legislação não apenas institui diretrizes, mas também assegura a alocação de recursos financeiros para ações de promoção e prevenção em saúde bucal. Puppio destacou que os recursos disponíveis por meio do Programa Brasil Sorridente são suficientes para garantir a presença de dentistas nas unidades hospitalares, dissipando preocupações sobre um potencial aumento de despesas, já que os fundos necessários estão previstos no orçamento do SUS.

Os próximos passos para que a proposta se torne lei incluem a análise em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania. Caso receba a aprovação dessas comissões, a proposta seguirá para votação na Câmara e no Senado, antes de ser oficialmente sancionada. A expectativa é que essa medida traga avanços significativos não apenas para os cuidados odontológicos, mas para a integridade geral dos pacientes hospitalizados em todo o país.