Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante duas pausas de meia hora para a amamentação, mas apenas até que o bebê complete 6 meses. A proposta agora em análise modifica esse cenário, estendendo o benefício para um período adicional, permitindo que as mães que trabalham tenham direito a uma pausa diária de meia hora entre os 6 meses e 1 ano e 4 meses de idade da criança.
O novo texto, que é um substitutivo ao Projeto de Lei 3970/24, inicialmente elaborado pela deputada Rogéria Santos, exclui a exigência de que a ampliação do intervalo para amamentação dependa de um laudo médico vindo especificamente de entidades do Sistema Único de Saúde (SUS) ou do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Agora, será suficientemente comprovada a necessidade de continuidade das pausas com qualquer atestado médico, permitindo assim uma maior flexibilidade para as mães.
A relatora da proposta, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), destacou a relevância da iniciativa e a simplificação do processo. Segundo ela, a alteração na legislação reforça o direito das mulheres ao cuidado com seus filhos, além de permitir que médicos particulares também possam atestar a necessidade de um período maior para amamentação. “É uma medida que valoriza a saúde e o bem-estar da criança, assim como o direito da mãe de amamentar”, afirmou.
Com a aprovação pela Comissão de Previdência, a proposta agora seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se transformar em lei, precisará passar pelas votações na Câmara dos Deputados e no Senado. Esta iniciativa reflete um avanço significativo nas políticas de apoio às mães trabalhadoras, destacando a importância do equilíbrio entre a vida profissional e os cuidados com a família.
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