CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados aprova alteração que inclui insumos pecuários em operações de Cédula de Produto Rural, fortalecendo o agronegócio brasileiro.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar o Projeto de Lei 4647/25, que visa atualizar a legislação em relação aos insumos utilizados no agronegócio brasileiro. Com a proposta, a expressão “insumos agrícolas” será substituída por “insumos agropecuários”, reconhecendo assim a importância dos insumos destinados à pecuária no financiamento agrícola por meio da Cédula de Produto Rural (CPR), um título de crédito essencial para o financiamento da produção rural.

O deputado Vinicius Carvalho, autor da proposta, argumentou que a legislação vigente não abrange adequadamente as atividades econômicas ligadas à produção e comercialização de insumos, máquinas e implementos voltados à pecuária. Segundo ele, essa limitação não condiz com a realidade do agronegócio brasileiro, onde os setores de agricultura e pecuária estão cada vez mais interconectados e dependentes um do outro.

O relator do projeto, deputado Thiago Flores, também do partido Republicanos, endossou a aprovação, destacando que a nova regra vai conferir maior segurança jurídica às operações com a CPR. Flores salientou que a medida não apenas permitirá a inclusão de novos emissores, mas também reforçará a mobilização de recursos privados para atividades rurais que, até então, estavam à margem do crédito oficial.

A mudança proposta para a Lei 8.929/94, que estabeleceu a CPR, é um reflexo das necessidades atuais do setor agropecuário. O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será levado à análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado. A expectativa é de que esta medida contribua para um ambiente de negócios mais robusto no campo, beneficiando todos os elos da cadeia produtiva agropecuária. A união entre agricultura e pecuária pode ser um fator crucial para garantir a competitividade e sustentabilidade do agronegócio no Brasil.