O relator da proposta, deputado Gilson Daniel, enfatizou a necessidade da mudança, destacando que a gravidade das possíveis consequências do ato justifica a reclassificação. Ele citou que a atual definição não refletem adequadamente os riscos envolvidos, especialmente em um cenário onde pequenos descuidos podem resultar em grandes desastres.
Uma das inovações mais relevantes introduzidas pelo Projeto de Lei 4080/24, de autoria do deputado Evair Vieira de Melo, é a delegação ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a responsabilidade de criar uma lista específica de objetos e substâncias que têm potencial para causar incêndios. Isso permitirá que a aplicação da nova norma seja mais precisa e adaptável às diferentes situações que possam ocorrer nas rodovias brasileiras.
Adicionalmente, o relator expressou a sua desnecessidade em atribuir ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) a tarefa de gerenciar os programas de conservação das faixas de domínio, sugerindo que isso não se alinha com os objetivos principais da proposta.
A proposta agora passa a ser analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação, bem como pela comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a alteração se torne lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Portanto, as próximas etapas de tramitação são cruciais e merecem atenção, já que a nova legislação poderá trazer mudanças significativas na dinâmica do trânsito e na segurança pública nas estradas brasileiras. Esta é, sem dúvida, uma iniciativa que visa reduzir os riscos associados à imprudência nas vias e fomentar uma cultura de responsabilidade entre os motoristas.
