O Projeto de Lei 3817/24, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), foi aprovado no Plenário da Câmara e segue agora para apreciação no Senado. O adicional incidirá sobre o lucro de empresas que façam parte de grupos multinacionais com receita anual consolidada superior a 750 milhões de euros em pelo menos dois dos últimos quatro anos fiscais.
De acordo com o relator do projeto, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), a criação desse adicional é fundamental para garantir a retenção de receita tributária no Brasil. Passarinho ressaltou a importância da adesão do país a movimentos globais semelhantes, destacando a urgência de prorrogar alguns benefícios fiscais até 2029.
O projeto estabelece que a cobrança do adicional começará a partir do ano fiscal de 2025, com o pagamento devendo ocorrer até o último dia do sétimo mês após o fim do ano fiscal. Durante o debate em Plenário, diferentes deputados se posicionaram a favor da proposta, destacando a justiça na taxação das multinacionais e a importância de alinhar as regras tributárias brasileiras ao mundo.
Ao final da sessão, o projeto foi aprovado e segue para análise no Senado. Mais informações sobre o assunto serão divulgadas em instantes. Acompanhe em tempo real através do link disponibilizado.
