Essa proposta altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, uma lei que já assegura o acesso aos medicamentos, mas não especifica que a responsabilidade de fornecimento é do SUS.
O substitutivo apresentado pelo deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) ao Projeto de Lei 973/23, de autoria do deputado Saullo Vianna (União-AM), foi o texto aprovado. O relator fez ajustes no texto, deixando claro que a prescrição dos medicamentos poderá ser feita por profissionais da rede pública ou privada. Além disso, ele prevê a regulamentação por parte do Poder Executivo.
De acordo com Zé Haroldo Cathedral, essa proposta surgiu a partir da constatação da dificuldade dos familiares das pessoas com autismo em adquirir os medicamentos, seja pelo alto custo, pela dificuldade em acessá-los ou até mesmo pela falta de disponibilidade. Essa dificuldade acaba prejudicando o progresso do tratamento e a qualidade de vida das pessoas com autismo, além de impactar indiretamente seus familiares.
A proposta agora seguirá para as comissões de Saúde, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania para análise.
Essa medida é de extrema importância para garantir o acesso aos medicamentos para as pessoas com TEA, uma vez que esses remédios são fundamentais para o tratamento e melhoria da qualidade de vida. Além disso, essa aprovação representa um reconhecimento por parte do poder público sobre a importância de assegurar direitos e melhores condições de vida para as pessoas com autismo e suas famílias.
Agora, cabe às demais comissões analisarem a proposta e, se aprovada, ela poderá seguir para votação em Plenário. A expectativa é que essa proposta avance e seja implementada o mais breve possível, visando garantir um tratamento adequado e acessível para todas as pessoas com TEA no país.
