A campanha, que ocorreu entre os dias 20 de novembro e 10 de dezembro deste ano, tem como objetivo conscientizar a população sobre os diferentes tipos de agressão contra mulheres e meninas em todo o mundo. Trata-se de uma mobilização anual que envolve diversos setores da sociedade civil e do poder público.
Durante a sessão desta quinta-feira, além da aprovação de pedidos de urgência, foram aprovadas as seguintes propostas:
– PL 2054/23, que visa informar a vítima em caso de fuga ou concessão de liberdade ao agressor;
– PL 2195/24, relacionado à presunção absoluta de vulnerabilidade da vítima do crime de estupro de vulnerável;
– PL 4924/23, que propõe alterações no Código Penal para criar o crime de violação virtual de domicílio;
– PL 2220/21, garantindo às mulheres vítimas de violência prioridade para fazer exame toxicológico;
– PL 2613/24, concedendo guarda provisória dos filhos à mãe vítima de violência doméstica ou familiar;
– PL 1065/24, que institui medidas de acolhimento para vítimas de crimes contra a dignidade sexual;
– PL 4440/24, que estabelece um programa no SUS para garantir atendimento odontológico especializado a mulheres agredidas;
– PL 4276/24, que disponibiliza um aplicativo em celulares para atendimento de mulheres vítimas de violência;
– PL 1433/24, para tipificar a violência processual de gênero;
– PL 397/23, criando o Programa Voo para a Liberdade, com ações de combate ao tráfico de pessoas em aeroportos e aeronaves;
– PL 6020/23, tornando crime o descumprimento de medida protetiva em caso de aproximação voluntária do agressor da vítima;
– PLP 136/24, sobre a aplicação de recursos públicos no combate à violência contra a mulher nos estados e municípios;
– E por fim, o PL 2825/2022, que estabelece diretrizes gerais para o combate à violência contra a mulher em ambiente universitário.
Com essa série de propostas aprovadas, a Câmara dos Deputados reforça o compromisso com a proteção e defesa dos direitos das mulheres, buscando promover um ambiente mais seguro e equitativo para todas. O próximo passo é a análise desses textos pelo Senado, esperando-se que medidas efetivas sejam tomadas para combater a violência de gênero e garantir a proteção das mulheres em todo o país.
