A campanha, realizada entre os dias 20 de novembro e 10 de dezembro, tem como objetivo conscientizar a população sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres em todo o mundo. Trata-se de uma mobilização anual que envolve diversos setores da sociedade civil e do poder público.
Dentre as propostas aprovadas na sessão do Plenário desta quinta-feira, destacam-se o PL 2054/23, que visa informar a vítima em caso de fuga ou liberdade do agressor, e o PL 2195/24, que trata da presunção absoluta de vulnerabilidade da vítima do crime de estupro de vulnerável.
Além disso, foi aprovado o PL 4924/23, que estabelece o crime de violação virtual de domicílio, com pena de reclusão de 2 a 5 anos e multa. Outras propostas incluem garantir às mulheres vítimas de violência prioridade para fazer exame toxicológico, conceder guarda provisória dos filhos à mãe vítima de violência doméstica ou familiar e instituir medidas de acolhimento e proteção à vítima de crimes contra a dignidade sexual.
Também foram aprovados projetos que visam garantir atendimento odontológico especializado a mulheres agredidas, disponibilizar um aplicativo para atendimento de mulheres vítimas de violência e criar o Programa Voo para a Liberdade, para coibir o tráfico de pessoas em aeroportos e aeronaves.
Com essa série de propostas aprovadas, a Câmara dos Deputados demonstra seu compromisso com o combate à violência contra as mulheres e o fortalecimento da proteção aos direitos femininos. As medidas agora seguem para análise do Senado, onde deverão ser discutidas e votadas antes de se tornarem leis efetivas.
