Em um passo significativo rumo à transformação do serviço público, a Câmara dos Deputados apresentou, nesta quinta-feira, as propostas provenientes do grupo de trabalho encarregado de discutir a reforma administrativa. Após um intenso período de 45 dias, que incluiu sete audiências públicas e mais de 500 horas de reuniões, o colegiado elaborou um abrangente documento que reúne suas sugestões em uma proposta de emenda à Constituição (PEC), um projeto de lei complementar (PLP) e um projeto de lei.
O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), que coordenou o trabalho, enfatizou a importância da reforma, destacando que se trata de uma iniciativa que transcende ao governo atual, sendo pensada para as futuras gerações. “Não é uma reforma para quatro anos, é uma reforma de Estado”, afirmou.
O resultado do esforço coletivo, apresentado em uma publicação de 549 páginas, reflete um pensamento estratégico e maduro. O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), ressaltou essa maturidade em uma carta contida no documento, indicando que a proposta é robusta e bem fundamentada.
Dentre as principais recomendações, destaca-se a obrigatoriedade de um planejamento estratégico para todos os níveis da Federação, a ser elaborado dentro de 180 dias após o início do mandato. Este planejamento deverá incluir metas claras e resultados esperados.
A proposta de reforma é estruturada em quatro eixos principais, abrangendo tanto o âmbito federal quanto estadual e municipal. Esses eixos incluem:
- Estratégia, governança e gestão: Foca no planejamento estratégico e na criação de um sistema de bônus por desempenho, sem descuidar da responsabilidade fiscal.
- Transformação digital: Visa modernizar a máquina pública, assegurando a digitalização de processos e serviços.
- Profissionalização do serviço público: Propõe fortalecer a carreira dos servidores, com ampliação das oportunidades de progressão, revisão do estágio probatório e a implementação de uma tabela salarial única.
- Extinção dos privilégios: Busca enfrentar desigualdades e excessos dentro do serviço público.
O grupo de trabalho também explorou temas relevantes, como a regulamentação de concursos públicos, políticas de teletrabalho, estratégias de prevenção ao assédio e iniciativas voltadas para mulheres. A estabilidade dos servidores, no entanto, não foi objeto de discussão no grupo.
Além disso, a proposta inclui medidas sobre a governança dos conselhos relacionados à Justiça e Ministério Público, a atuação de tribunais de Contas e fundos destinados à remuneração dos servidores, demonstrando um compromisso abrangente com a reformulação do serviço público no Brasil.
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