Câmara dos Deputados Debate Medida Provisória que Facilita Acesso ao Crédito Consignado
Na noite de 25 de junho de 2025, a Câmara dos Deputados se concentrava na análise da Medida Provisória 1292/25, que visa reformular o acesso ao crédito consignado para diferentes categorias de trabalhadores, incluindo os que atuam sob a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), trabalhadores rurais, domésticos e microempreendedores individuais (MEIs). O principal objetivo da medida é a criação de uma plataforma digital centralizada que permitirá a comparação de propostas de empréstimos consignados.
O novo aplicativo, conforme apresentado, centralizaria diversas ofertas de crédito, tornando mais simples e eficaz a busca por empréstimos vantajosos. Dados recentes do Ministério do Trabalho mostram que nas duas primeiras semanas desde o lançamento da medida, as instituições financeiras já tinham liberado R$ 3,3 bilhões por meio de 533 mil contratos, com um valor médio de R$ 6.209,65 por empréstimo. O foco da iniciativa é privilegiar a substituição de créditos anteriores, que geralmente possuíam taxas de juros mais elevadas.
A proposta, que passou por uma comissão mista, ganhou um substitutivo promovido pelo relator, o senador Rogério Carvalho (PT-SE). Entre as inovações trazidas pelo substitutivo, está a estipulação de um esquema semelhante para trabalhadores autônomos, como motoristas de aplicativo e entregadores, que agora poderão ter suas dívidas garantidas de forma mais acessível, promovendo assim uma inclusão financeira mais ampla.
A discussão na Câmara ocorre em um momento de crescente preocupação sobre o endividamento das famílias brasileiras, com o crédito consignado aparecendo como uma alternativa viável para renegociar dívidas. A criação dessa ferramenta digital é vista como um passo importante para facilitar o acesso ao crédito, especialmente em um cenário onde muitas pessoas lutam para equilibrar suas contas.
Outras informações sobre a proposta serão divulgadas em breve, à medida que o debate avançar. Para quem está interessado, a sessão está sendo transmitida ao vivo, permitindo que o público acompanhe em tempo real as deliberações que podem impactar diretamente a vida financeira de milhões de brasileiros.
