Entre os itens que estarão em pauta nesta sessão, destaca-se o PDL 552/21, que busca a aprovação de um tratado sobre assistência jurídica mútua em matéria penal entre o Brasil e os Emirados Árabes Unidos, um acordo assinado na capital federal. Outro projeto relevante é o PDL 610/21, que visa formalizar um acordo de cooperação para facilitar investimentos entre o Brasil e a Guiana, o que pode estimular o crescimento econômico bilateral.
Adicionalmente, será discutido o PDL 405/22, que aprova a Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros de suas Famílias. Esse tratado, adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1990, é fundamental para garantir e proteger os direitos dos trabalhadores migrantes, um assunto de crescente relevância em um mundo cada vez mais interconectado.
Por fim, a pauta da sessão inclui o PDL 340/24, que propõe a aprovação de um acordo sobre cooperação cultural entre o Brasil e a Croácia, assinado em Zagreb no ano passado. Esse acordo é um passo significativo para estreitar laços culturais, promovendo intercâmbio e colaboração nas áreas de arte, educação e cultura entre as duas nações.
Os deputados estarão, portanto, diante de uma decisão que não apenas impacta as relações internacionais, mas também reflete um compromisso com os direitos humanos e o desenvolvimento cultural. A expectativa é alta em relação a esses debates, que podem moldar o futuro das colaborações do Brasil no cenário global.
