Atualmente, as regras existentes permitem que as agências reguladoras cobrem uma tarifa fixa que, em muitos casos, é estabelecida com base em uma franquia de consumo mínimo. Isso significa que, independentemente do volume de água efetivamente consumido, o usuário é obrigado a arcar com os custos correspondentes ao consumo mínimo, o que gera insatisfação e críticas entre a população.
Durante as discussões no plenário, um ponto destacado foi o substitutivo preliminar apresentado pelo deputado Kim Kataguiri, do grupo Missão-SP. Este novo texto sugere que, sob a Norma de Referência 13/25, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), apenas uma das modalidades deve ser adotada para financiar os custos do serviço que não estão diretamente ligados ao volume consumido. A proposta defende a implementação de uma tarifa fixa e básica, isenta de franquias, garantindo que o usuário pague apenas pelo que realmente utiliza.
Essa mudança representa um avanço significativo na busca por maior justiça e equidade no sistema de cobrança, refletindo a necessidade de atualização das políticas de tarifação dos serviços de saneamento. A medida será apreciada cuidadosamente pelos parlamentares, que reconhecem a importância de garantir um acesso mais igualitário a serviços essenciais, considerados direitos básicos.
A expectativa é de que novos desdobramentos em relação a essa proposta sejam divulgados em breve, uma vez que a discussão sobre a melhoria dos serviços de saneamento básico permanece em evidência na agenda política. Os cidadãos também poderão acompanhar a discussão ao vivo, com a cobertura sendo realizada em tempo real.
