Dentre os projetos em pauta está o PL 3066/25, apresentado pelo deputado Osmar Terra, que busca implementar medidas de combate à exploração sexual infantil nas plataformas digitais. Este projeto reconhece a crescente percepção de que a tecnologia pode ser utilizada de forma nociva, especialmente contra os mais vulneráveis. A relatora, deputada Rogéria Santos, avaliará a proposta e suas implicações.
Além desse projeto, também será analisado o PL 488/19, do deputado Capitão Wagner, que estabelece penas restritivas de direitos para condenados por crimes de pedofilia, com a relatoria do deputado Kim Kataguiri. Essa iniciativa procura endurecer a resposta do Estado em relação a um crime que gera grande preocupação social.
Outro ponto relevante na pauta é o PL 4295/25, de autoria da deputada Laura Carneiro, que propõe o aumento da pena prevista no Código Penal Militar para crimes sexuais cometidos contra vulneráveis em circunstâncias que resultem em lesão grave. A relatoria ficará a cargo da deputada Camila Jara, que terá a missão de analisar a consciência jurídica e o impacto social dessa proposta.
No campo econômico, um projeto voltado para o setor agrícola também está em discussão. O PL 699/23 busca instituir um programa de desenvolvimento da indústria de fertilizantes, promovendo benefícios tributários e a criação de um parque nacional da área. O relator, deputado Júnior Ferrari, será responsável por conduzir a análise dessa proposta crucial para a agricultura nacional.
A pauta ainda inclui discussões sobre um marco legal para o transporte público urbano e diversas outras propostas que abrangem desde a regulamentação de concursos para gestantes até a tributação de associações desportivas. Um pedido de urgência para o PL 5900/25, que visa regular a elaboração de regras sobre manejo e cultivo de espécies produtivas sem prévia consulta ao setor agrícola, também poderá ser apreciado.
Com tantos assuntos de relevância social e econômica em discussão, a expectativa é alta para as deliberações do dia, que poderão resultar em mudanças significativas na legislação brasileira.
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