CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados analisa projeto que simplifica informações no mercado financeiro e permite emissão de debêntures por sociedades limitadas.

O Projeto de Lei 458/25, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, busca modernizar e simplificar a comunicação de informações no mercado de valores mobiliários, além de possibilitar que sociedades limitadas possam emitir debêntures, um direito até agora exclusivo das sociedades anônimas.

A proposta pretende abolir a obrigatoriedade de as empresas divulgarem informações em jornais de grande circulação, permitindo que publicações como demonstrações financeiras e convocações para assembleias de acionistas sejam feitas diretamente nos sites da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e das bolsas de valores. Essa mudança visa reduzir custos operacionais para as companhias e facilitar o acesso às informações por parte dos investidores.

De acordo com os autores do projeto, a nova regulamentação não apenas visa desburocratizar o processo de divulgação de informações, mas também estabelece que a CVM não poderá exigir uma quantidade excessiva de dados. Em vez das atuais regras abrangentes, o texto cria um conjunto mínimo de informações que as empresas deverão fornecer, incluindo avaliações de resultados, ações judiciais relevantes, a posição acionária de controladores e transações com partes relacionadas. Além disso, as empresas podem divulgar informações adicionais de forma voluntária ou optar pelo modelo “divulgue ou explique”.

O deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, responsável pela proposta, acredita que as novas diretrizes poderão atrair mais empresas para o mercado de capitais. Ele destaca que a atual resolução que regula a divulgação de informações impõe diversas exigências que podem ser desnecessárias, dificultando a entrada de novas empresas no setor. Orleans e Bragança afirma que a intenção é que a CVM exija apenas informações que realmente impactem a tomada de decisão dos investidores, promovendo um ambiente de negócios mais ágil e transparente.

Após sua análise, o projeto seguirá para as comissões de Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça, onde será votado em caráter conclusivo. Para se tornar lei, o texto precisará passar pela aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado. Essa iniciativa representa um passo significativo na evolução do arcabouço regulatório do mercado de capitais, propondo um equilíbrio entre transparência e eficiência.