Com o aumento exponencial das bicicletas elétricas, também se observou um notável aumento de acidentes envolvendo esses meios de transporte, resultando em sérios riscos à saúde pública, como trauma craniano. O deputado Linhalis enfatiza que a obrigatoriedade do uso de capacetes é uma medida crucial para a proteção dos ciclistas. Segundo ele, a crescente popularidade desses veículos traz à tona a necessidade urgente de regulamentação para evitar tragédias.
Entre os principais pontos do projeto, destaca-se a definição de uma idade mínima para conduzir esses veículos: apenas maiores de 15 anos poderão pilotar bicicletas elétricas ou motorizadas. Além disso, o uso de capacete, que deve ser certificado pelo Inmetro, será obrigatório tanto para pilotos quanto para passageiros, garantindo uma maior proteção durante a circulação.
O projeto também estipula uma série de equipamentos que as bicicletas devem possuir, como campainhas, iluminação adequada e refletores laterais, além de proibir o uso de celulares e fones de ouvido enquanto se conduz. Isso busca não apenas proteger os ciclistas, mas também salvaguardar a segurança de pedestres.
Outra inovação importante é a regulamentação sobre limites de velocidade. Para proteger tanto ciclistas quanto pedestres, o projeto estabelece que o limite maximo é de 6 km/h em áreas de pedestres e calçadas, 25 km/h em ciclovias e ciclofaixas, e até 32 km/h em outras vias urbanas, desde que autorização seja concedida.
Além disso, a proposta prevê o Cadastro Nacional de Bicicletas Elétricas, que vai vincular os veículos ao CPF ou CNPJ de seus proprietários, tornando mais fácil a identificação em casos de furto ou roubo. A norma ainda proíbe a alteração da potência ou velocidade original dos veículos, com penalizações severas para quem desrespeitar essa regra, incluindo multas elevadas e até a interdição de estabelecimentos que realizem modificações irregulares.
Por fim, as empresas de entrega que utilizam bicicletas elétricas deverão treinar seus entregadores sobre as novas normas de segurança viária, com supervisão rigorosa do cumprimento da legislação. O descumprimento pode levar à suspensão das atividades da empresa, reforçando a importância do tema segurança no trânsito.
A proposta, destinada a regulamentar um cenário em franca evolução, será analisada por várias comissões antes de ser submetida a votação, refletindo um passo importante na luta pela segurança no trânsito brasileiro.
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