O principal ponto em discussão é o substitutivo apresentado pelo deputado Paulinho da Força, do Solidariedade de São Paulo, ao Projeto de Lei 2162/23, originalmente elaborado pelo deputado Marcelo Crivella, do Republicanos do Rio de Janeiro, junto a outros parlamentares. O novo texto propõe que a punição para os crimes de tentativa de aniquilar o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando cometidos em conjunto, resultem na aplicação da pena mais severa, ao invés de adicionar as penalidades previstas para ambos os crimes.
Essa reformulação é vista como uma resposta à crítica sobre a anistia proposta no texto original, que previa a isenção de punições para todos os envolvidos nos tumultos de 8 de janeiro e nos atos de insurreição. Além disso, se o substitutivo for aprovado, poderá beneficiar não apenas Bolsonaro, mas também outros nomes chave como Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil, e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional. Também estão incluídos Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, e Alexandre Ramagem, atual deputado federal.
Esses indivíduos foram condenados em caráter definitivo, em 25 de novembro, pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), com penas que variam entre 16 e 24 anos de reclusão. Se aprovado o substitutivo, a forma de soma das penas poderá trazer consequências diretas para a execução das sentenças, uma vez que as punições em regime de detenção sucederiam as de reclusão.
As discussões em torno desse projeto geram repercussões intensas no cenário político e social brasileiro, uma vez que envolvem temas delicados relacionados à democracia e ao futuro legal dos envolvidos nos atos de insurreição que desafiaram as instituições do país. A votação sobre o tema promete movimentar ainda mais o debate na sociedade.
