Análise do Projeto de Lei 62/25 que Visa Incluir Gravações de Terceiros na Fiscalização de Infrações de Trânsito
No dia 1º de agosto de 2025, a proposta conhecida como Projeto de Lei 62/25 começou a ser debatida na Câmara dos Deputados. Elaborado pelo deputado Dimas Fabiano, do PP de Minas Gerais, o projeto visa permitir que infrações de trânsito possam ser comprovadas por meio de vídeos captados por terceiros, como motoristas e pedestres. Essa iniciativa surge em um contexto em que a fiscalização de comportamentos inadequados nas vias públicas enfrenta desafios, especialmente em áreas de difícil acesso para os agentes de trânsito.
O texto da proposta apresenta uma série de requisitos que devem ser atendidos para que as gravações sejam consideradas válidas. Entre esses requisitos, destacam-se a clareza da infração registrada, a identificação do veículo infrator e o envio do material por canais oficiais, o que visa garantir a credibilidade das denúncias. Além disso, há a exigência de que o denunciante se identifique e, como forma de inibir abusos, são previstas penalidades para aqueles que fizerem denúncias falsas.
Dimas Fabiano enfatiza que a proposta tem como principal objetivo aumentar a eficácia da fiscalização de infrações, principalmente em situações críticas que ocorrem em locais e momentos onde a presença das autoridades é reduzida. Segundo ele, essas circunstâncias muitas vezes favorecem a impunidade de motoristas que cometem infrações graves e que, de outra forma, não seriam punidos. A participação ativa da sociedade na manutenção da segurança viária é apontada como um ponto positivo desta iniciativa, ao permitir que cidadãos relatem irregularidades.
Após sua apresentação, o projeto seguirá para análise nas comissões de Viação e Transportes, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Somente após passar pelo crivo dessas comissões poderá ser levado ao Plenário, onde sua aprovação será discutida. Para que se torne lei, a proposta ainda precisará ser validada pelo Senado.
O projeto levanta questões pertinentes sobre a responsabilidade no trânsito e o papel da tecnologia na fiscalização. À medida que a sociedade avança em direção à digitalização, inovações como essa podem oferecer um caminho para tornar as vias mais seguras e responsabilizar motoristas em situações de risco. A busca por soluções que envolvam a colaboração entre cidadãos e autoridades é um passo importante na construção de um trânsito mais responsável e seguro para todos.
