Projeto de Lei sobre Prostituição em Vias Públicas Ganha Destaque na Câmara dos Deputados
Em uma nova proposta legislativa, o deputado Kim Kataguiri, do partido União-SP, apresentou o Projeto de Lei 778/25, que visa alterar a Lei das Contravenções Penais para estabelecer a contravenção penal da prostituição em vias públicas. Com esta iniciativa, Kataguiri busca prever penas de detenção que variam de 15 dias a três meses, além de multas que podem chegar a 100 dias-multa.
O tema, que vem sendo amplamente debatido, ganha uma nova dimensão com a argumentação do autor do projeto. Segundo Kataguiri, a simples presença de trabalhadores do sexo nas ruas afeta diretamente o direito de locomoção de outros cidadãos. Ele defende que a prostituição em espaços públicos resulta em uma “privatização” dessas áreas por indivíduos que não possuem autorização legal, impactando negativamente a vivência de famílias e comerciantes que pagam suas obrigações tributárias e desejam desfrutar de um ambiente urbano seguro e tranquilo.
O projeto está atualmente sob análise na Câmara dos Deputados e, caso aprovado, passará pela avaliação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário. Para que a proposta se torne lei, é necessário o consenso tanto na Câmara quanto no Senado.
Kataguiri ressalta a gravidade da situação, afirmando que a falta de regulamentação sobre a prostituição em vias públicas resulta em uma série de consequências para a ordem urbana, criando um cenário de desordem e desrespeito às normas de convivência. Com a ambição de contribuir para a melhoria do espaço público, o deputado busca a aprovação de sua proposta, que se soma a um conjunto de outras iniciativas que visam regular comportamentos urbanos e garantir o direito de todos os cidadãos.
Em resumo, o Projeto de Lei 778/25 promete gerar discussões acaloradas na Câmara e fora dela, refletindo sobre o equilíbrio entre os direitos individuais e a ordem pública. O acompanhamento do avanço deste projeto é essencial, uma vez que suas implicações podem reverberar em diversos setores da sociedade.
