Projeto de Lei Visa Fortalecer Proteção Contra Maus-Tratos a Crianças e Adolescentes
Em 6 de fevereiro de 2026, em Brasília, a Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 651/25, que busca aprimorar a legislação de defesa da criança e do adolescente ao incluir explicitamente os maus-tratos como uma forma de violência a ser abordada nas políticas de assistência e proteção.
A proposta foi apresentada pelo deputado Eduardo Velloso, do União-AC, e redefine maus-tratos como qualquer ação, omissão voluntária ou negligência que resulte em sofrimento físico, psicológico, sexual, institucional ou patrimonial, comprometendo o adequado desenvolvimento, segurança, saúde, dignidade e bem-estar das crianças e adolescentes.
Velloso argumenta que a atual legislação, incluindo o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei Henry Borel, frequentemente falha em dar uma definição clara e abrangente sobre os maus-tratos, o que pode dificultar o atendimento e a proteção das vítimas. Segundo ele, “a proposta permitirá criar condições para o atendimento prioritário e especializado para as crianças e adolescentes que sofreram maus-tratos, abrangendo áreas essenciais como saúde, educação e capacitação profissional”. Essa abordagem visa promover a inclusão social e o desenvolvimento integral dos jovens afetados.
Se aprovado, o projeto seguirá para apreciação nas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, além de Constituição e Justiça e Cidadania. O processo é caracterizado como conclusivo, o que significa que, se não houver divergências entre as comissões, não será necessário passar pelo Plenário da Câmara.
Para que o projeto se torne lei, será necessária a aprovação tanto na Câmara dos Deputados como no Senado. A mudança proposta não apenas aprimora a legislação existente, mas também sinaliza um comprometimento com a proteção de um dos segmentos mais vulneráveis da sociedade, reconhecendo a complexidade e a gravidade dos maus-tratos enfrentados por crianças e adolescentes no Brasil.
Com essa nova abordagem legislativa, espera-se que os mecanismos de atendimento e proteção se tornem mais eficazes, contribuindo para um futuro onde as vítimas possam ter acesso a recursos e suporte adequados. A expectativa é que a discussão no Congresso seja produtiva e leve a melhorias significativas na proteção infantil em todo o país.
