O projeto introduz a Letra de Crédito de Desenvolvimento Educacional (LCD-e), com foco em projetos voltados para a educação básica, especialmente em ensino técnico e tecnológico. Além disso, a Letra de Crédito de Desenvolvimento da Inovação (LCD-i) se destina a financiar iniciativas em inovação, tecnologia, startups, incubadoras e parques tecnológicos. Essa estrutura de financiamento visa fornecer um suporte robusto para um ecossistema que ainda carece de investimentos adequados.
Maurício Carvalho defende que, embora a já existente Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD), prevista na Lei 14.937/24, possa ser aplicada a projetos nas áreas de educação e inovação, a ausência de um respaldo legal mais explícito reduz a segurança necessária para atrair investidores aos bancos de desenvolvimento. Assim, a nova proposta busca garantir essa previsibilidade e segurança para estimular o setor privado a se engajar no financiamento dessas áreas.
De acordo com a proposta, um mínimo de 20% dos R$ 10 bilhões que cada banco de desenvolvimento pode emitir em LCD seria alocado para as novas linhas de crédito. Essa cota só poderia ser ajustada em situações excepcionais, como calamidade pública.
Atualmente, instituições como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outros bancos regionais já estão habilitados a emitir esses títulos. Carvalho destaca a importância de direcionar investimentos significativos, estimando que, se o projeto for aprovado, até R$ 8 bilhões poderiam ser alocados para fortalecer a educação e o desenvolvimento tecnológico, áreas vitais para o futuro do país.
Agora, o projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação, Finanças e Tributação, além de Constituição e Justiça e Cidadania. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pelas duas casas legislativas — Câmara e Senado — reforçando a relevância do debate político em relação ao financiamento da educação e da inovação no Brasil.
